Dialogando com o nosso mais
recente conteúdo estudado no curso de Políticas Públicas - A transversalidade
de gênero e raça na gestão pública - é de suma importância reconhecer a importância
da nossa visão crítica sobre o desenvolvimento e avanços das políticas públicas
voltadas para as manifestações de gênero. Seja na perspectiva da
transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, a influência
da participação popular foi decisiva para o melhoramento dessas políticas.
Assim sendo, o texto a seguir,
faz um apanhado histórico sobre o papel da mulher na Gestão Pública, partindo
do pressuposto que, antes da tomada de decisão de fazer parte da política, a
mulher questionou a sua posição social, marginalização quanto à participação em
decisões políticas, machismo etc. Problematizações que renderam integração
social e unificação de ideologias que, com o passar do tempo foram e ainda são
geradoras de melhorias para toda a população feminina brasileira.
O Papel da Mulher na Gestão Pública
A linha divisória entre o mundo particular
da família onde ficavam as mulheres, e o mundo público do trabalho e sucesso
profissional, onde estavam os homens, está cada vez mais tênue. Até o início do
século passado, as brasileiras não podiam trabalhar sem a devida autorização
dos maridos ou dos pais. Hoje, muito se avançou no caminho para a igualdade
entre os sexos, em função da permanente luta feminina em busca de espaço e
reconhecimento profissional, que vem assegurando direitos e garantindo novas
oportunidades.
Foram as mulheres que primeiro questionaram
o sistema de desenvolvimento baseado no patriarcalismo, cuja prática resulta no
domínio e marginalização feminina. Foi esse questionamento que começou a
modificar essa hierarquia que subjugava as mulheres e as mantinham em situações
muitas vezes humilhantes.
Essa luta começou a render frutos mais
eficazes a partir de 1917, quando as brasileiras ganharam o direito de
ingressar no serviço público. Já em 1919, a Conferência do Conselho Feminino da
Organização Internacional do Trabalho-OIT, aprovou a equiparação salarial para
o trabalho igual, com a participação no evento, das brasileiras Bertha Lutz e
Olga de Paiva Meira.
Em 1920, as mulheres se integraram ao
movimento sindical, outro marco importante na conquista de direitos
profissionais. Em 1933, Carlota Pereira Queiroz tornou-se a primeira deputada
brasileira. No ano seguinte, a Assembleia Constituinte garantiu o princípio da
igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a equiparação
salarial e deu à mulher o direito ao voto.
Desde então, as brasileiras vêm
conquistando seu espaço no mercado de trabalho por competência e merecimento, e
sua luta ajuda a reformular conceitos e interpretações, auxiliando de forma
efetiva na promoção da igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente de trabalho.
De acordo com o IBGE, nas últimas três
décadas, as mulheres dobraram sua participação profissional e já representam
cerca de quarenta por cento da população economicamente ativa do país. Porém, a
diferença salarial para funções semelhantes continua.
Ainda assim, muitas vezes as profissionais
têm que enfrentar não só fortes dificuldades impostas pelo mercado de trabalho,
marcado por uma cultura machista, mas também várias formas de discriminação,
exploração e desvalorização de seu trabalho. Isso, além de outras restrições e dificuldades
enfrentadas em razão do sexo, como por exemplo, a exigência de exames de gravidez
no momento da contratação, assédio sexual, discriminação na oferta de emprego
em relação às mulheres casadas e outras mais.
Apesar dos avanços obtidos desde a
Constituição de 1988 e das garantias existentes na Consolidação das Leis
Trabalhistas, a realidade é que as mulheres ainda sofrem certas restrições em
relação ao acesso e ascensão profissional, principalmente no setor privado.
No serviço público a mulher também vem
ocupando um espaço cada vez maior. De acordo com a pesquisa realizada pela
Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - SEAP, sobre a situação feminina
na Administração Pública Federal, as mulheres representam quarenta e quatro por
cento do quadro efetivo da administração. Porém, quanto maior é o poder de
decisão dos cargos, menor é a participação feminina.
Mesmo que não exista distinção entre remunerações
devido ao gênero no serviço público e a discriminação seja crime no Brasil, há
um resquício cultural que ainda causa alguns prejuízos às servidoras quando do
preenchimento de cargos. Em levantamento feito em 2001 no serviço público
federal, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, constatou que apesar da participação
feminina representar cerca de quarenta e quatro por cento dos servidores, desse
total só treze por cento eram cargos de decisão. Esse contexto pode ser
exemplificado na política, onde tão poucas mulheres ocupam cargos eletivos em
todo o Brasil. Apesar disso, existem indícios de que essa realidade pode ser modificada
nos próximos anos. Segundo pesquisa de opinião pública nacional feita pelo
instituto de pesquisa Vox Populi, a atuação das mulheres em cargos públicos foi
considerada muito mais positiva do que a dos homens. O levantamento mostra que
elas são consideradas, pela população e até mesmo pelos próprios homens, mais
confiáveis, honestas, competentes, firmes, capazes e mais responsáveis.
Em nível estadual, esta realidade pode
ser demonstrada claramente ao ser verificada a participação feminina na
Assembléia legislativa do Espírito Santo, que é composta por trinta deputados,
fazendo referência à futura composição, que tomará posse em Janeiro de 2015, onde
quatro são mulheres, Raquel Lessa,
Luzia Toledo, Janete de
Sá, Eliana Dadalto. E essa disparidade
persiste apesar de ser assegurado através da Lei nº9.504/97 sobre as normas
para eleições, que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de
trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada
sexo.
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Isso mostra que as mulheres precisam de
maior oportunidade para demonstrar sua competência profissional. Mas, mesmo
ainda não tendo chegado com força nos cargos mais elevados da gestão pública,
demonstram em outros setores o seu trabalho com eficiência e vem conquistando
gradativamente seu lugar na administração em busca do acesso a todos os níveis
do poder, provando que é possível mudar, combatendo a exclusão feminina com
eficiência, competência e dedicação.
Algumas ações têm o desafio de construir
modelos de gestão que promovam a igualdade de acesso, tratamento e promoção no
trabalho e aos postos de comando no serviço público. Nesse sentido é importante
que sejam intensificados os programas de profissionalização e capacitação
visando a promoção da igualdade entre homens e mulheres na função pública.
No setor privado, uma arma que vem sendo
utilizada pelas mulheres para lutar contra a discriminação e a diferença
salarial é a qualificação. Apesar de na média elas terem mais anos de estudo
que os homens e ainda assim continuarem ganhando menos que eles de acordo com pesquisas
do IBGE, elas buscam um processo de modificação desse contexto usando como
trunfo o aprimoramento nos estudos e cursos como pós-graduação -
especializações, mestrados e doutorados - que se tornaram indispensáveis para a
profissional que busca uma posição de destaque conquistar definitivamente um
espaço justo nessa realidade cada vez mais competitiva.
Outro exemplo importante no combate à discriminação
contra a mulher na administração pública, é a determinação do Governo Federal
em 2002, para que todos os órgãos e entidades da administração em nível Federal
elaborem planos bienais com metas e ações no sentido de promover igualdade de
oportunidades entre os sexos.
A moralização e a transparência da gestão
pública se tornou uma exigência da população e nesse contexto a participação da
mulher vem se destacando. Ela tem contribuído efetivamente com seu trabalho nas
mais diversas funções e cargos a fim de maximizar e clarear as ações do
executivo.
É nesse momento, onde se instala essa nova
estrutura de gestão objetivando a eficiência e produtividade da máquina
administrativa, que a profissional formada em áreas onde até tão pouco tempo os
homens dominavam totalmente, desempenha papel fundamental nessa reestruturação
visando tornar o sistema mais eficiente com a implantação de um modelo
gerencial na administração governamental.
Assim, ela vem ocupando cargos em todos os
setores produtivos e de gestão, auxiliando de forma efetiva no desenvolvimento
estadual e nacional e participando do processo de planejamento e execução de
governo democrático.
Apesar do serviço público estar realmente
caminhando para eliminar a desigualdade de gênero, é relevante e nunca demais,
adotar ações que garantam na legislação, a inexistência de qualquer forma de
discriminação, seja na promoção profissional ou na ocupação de postos de comando.
Daí a grande relevância dessas iniciativas,
já que o governo através de seus órgãos públicos tem o poder de incluir e
valorizar o trabalho feminino dando oportunidades para sua participação
elevando sua auto-estima e dando chance para que desta forma possa exercer sua cidadania
contribuindo para a retomada do desenvolvimento do estado e país.
É fundamental que haja uma participação
justa de ambos os sexos na administração e em todas as esferas do poder para
que não só os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e
até mesmo leis, que são feitas sob a ótica daqueles que as elaboram, já que as
mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho. Diante da fácil
constatação de que a profissional ainda precisa provar sua eficiência mais que
os homens, é relevante que esta questão seja ampla e incansavelmente discutida
sob o enfoque do gênero para que a sociedade caminhe mais rapidamente rumo a
reorganização atendendo sua atual dinâmica.
A importância da presença feminina nos mais
altos cargos de decisão do poder público é clara, porque não sendo assim,
estará sendo subaproveitada a contribuição de cerca de metade da população de
uma sociedade, as suas capacidades e dons. E a democracia pressupõe uma maior participação
de todos os cidadãos e cidadãs. E um país não pode ser considerado totalmente democrático
com a exclusão do potencial de uma grande parte dos elementos que a constituem.
E quando o sexo feminino reivindica maior
participação é porque entende que o mundo precisa ser repensado sob uma outra
ótica, em que haja o respeito pela dignidade e pela diversidade e não a
dominação. Assim, fazendo da luta por igualdade entre os gêneros um espaço privilegiado
para construção de relações sociais mais justas.
E nesse momento em que o mundo anseia pela
paz, é importante a valorização das ideias e ações concretas das profissionais
que com seu trabalho, competência e dedicação, quase sempre no anonimato, agem
efetivamente no cotidiano do combate contra a discriminação que em pontos extremos pode chegar à violência.
Dessa forma, essas trabalhadoras estão dando sua contribuição contra a exclusão feminina e
provando que é possível melhorar o papel social da mulher, determinando seu
envolvimento com o mercado de trabalho, do qual a gestão pública é uma
importante parcela.
Referência:
KURZAWA, LUCIANE LIMA PERES. O Papel da Mulher na Gestão Pública. Analista Contábil /AGE/SERC. Disponível
em; http://arq.sefaz.ms.gov.br/age
/artigostec/artigoluciane.pdf. Acesso em 26 out 2014.
