Mulheres e Políticas Públicas

Dialogando com o nosso mais recente conteúdo estudado no curso de Políticas Públicas - A transversalidade de gênero e raça na gestão pública - é de suma importância reconhecer a importância da nossa visão crítica sobre o desenvolvimento e avanços das políticas públicas voltadas para as manifestações de gênero. Seja na perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, a influência da participação popular foi decisiva para o melhoramento dessas políticas.

Assim sendo, o texto a seguir, faz um apanhado histórico sobre o papel da mulher na Gestão Pública, partindo do pressuposto que, antes da tomada de decisão de fazer parte da política, a mulher questionou a sua posição social, marginalização quanto à participação em decisões políticas, machismo etc. Problematizações que renderam integração social e unificação de ideologias que, com o passar do tempo foram e ainda são geradoras de melhorias para toda a população feminina brasileira.

O Papel da Mulher na Gestão Pública

A linha divisória entre o mundo particular da família onde ficavam as mulheres, e o mundo público do trabalho e sucesso profissional, onde estavam os homens, está cada vez mais tênue. Até o início do século passado, as brasileiras não podiam trabalhar sem a devida autorização dos maridos ou dos pais. Hoje, muito se avançou no caminho para a igualdade entre os sexos, em função da permanente luta feminina em busca de espaço e reconhecimento profissional, que vem assegurando direitos e garantindo novas oportunidades.

Foram as mulheres que primeiro questionaram o sistema de desenvolvimento baseado no patriarcalismo, cuja prática resulta no domínio e marginalização feminina. Foi esse questionamento que começou a modificar essa hierarquia que subjugava as mulheres e as mantinham em situações muitas vezes humilhantes.

Essa luta começou a render frutos mais eficazes a partir de 1917, quando as brasileiras ganharam o direito de ingressar no serviço público. Já em 1919, a Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho-OIT, aprovou a equiparação salarial para o trabalho igual, com a participação no evento, das brasileiras Bertha Lutz e Olga de Paiva Meira.

Em 1920, as mulheres se integraram ao movimento sindical, outro marco importante na conquista de direitos profissionais. Em 1933, Carlota Pereira Queiroz tornou-se a primeira deputada brasileira. No ano seguinte, a Assembleia Constituinte garantiu o princípio da igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a equiparação salarial e deu à mulher o direito ao voto.

Desde então, as brasileiras vêm conquistando seu espaço no mercado de trabalho por competência e merecimento, e sua luta ajuda a reformular conceitos e interpretações, auxiliando de forma efetiva na promoção da igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente de trabalho.

De acordo com o IBGE, nas últimas três décadas, as mulheres dobraram sua participação profissional e já representam cerca de quarenta por cento da população economicamente ativa do país. Porém, a diferença salarial para funções semelhantes continua.

Ainda assim, muitas vezes as profissionais têm que enfrentar não só fortes dificuldades impostas pelo mercado de trabalho, marcado por uma cultura machista, mas também várias formas de discriminação, exploração e desvalorização de seu trabalho. Isso, além de outras restrições e dificuldades enfrentadas em razão do sexo, como por exemplo, a exigência de exames de gravidez no momento da contratação, assédio sexual, discriminação na oferta de emprego em relação às mulheres casadas e outras mais.

Apesar dos avanços obtidos desde a Constituição de 1988 e das garantias existentes na Consolidação das Leis Trabalhistas, a realidade é que as mulheres ainda sofrem certas restrições em relação ao acesso e ascensão profissional, principalmente no setor privado.

No serviço público a mulher também vem ocupando um espaço cada vez maior. De acordo com a pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - SEAP, sobre a situação feminina na Administração Pública Federal, as mulheres representam quarenta e quatro por cento do quadro efetivo da administração. Porém, quanto maior é o poder de decisão dos cargos, menor é a participação feminina.

Mesmo que não exista distinção entre remunerações devido ao gênero no serviço público e a discriminação seja crime no Brasil, há um resquício cultural que ainda causa alguns prejuízos às servidoras quando do preenchimento de cargos. Em levantamento feito em 2001 no serviço público federal, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, constatou que apesar da participação feminina representar cerca de quarenta e quatro por cento dos servidores, desse total só treze por cento eram cargos de decisão. Esse contexto pode ser exemplificado na política, onde tão poucas mulheres ocupam cargos eletivos em todo o Brasil. Apesar disso, existem indícios de que essa realidade pode ser modificada nos próximos anos. Segundo pesquisa de opinião pública nacional feita pelo instituto de pesquisa Vox Populi, a atuação das mulheres em cargos públicos foi considerada muito mais positiva do que a dos homens. O levantamento mostra que elas são consideradas, pela população e até mesmo pelos próprios homens, mais confiáveis, honestas, competentes, firmes, capazes e mais responsáveis.

Em nível estadual, esta realidade pode ser demonstrada claramente ao ser verificada a participação feminina na Assembléia legislativa do Espírito Santo, que é composta por trinta deputados, fazendo referência à futura composição, que tomará posse em Janeiro de 2015, onde quatro são mulheres, Raquel Lessa,  Luzia Toledo,  Janete de Sá,  Eliana Dadalto. E essa disparidade persiste apesar de ser assegurado através da Lei nº9.504/97 sobre as normas para eleições, que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

Isso mostra que as mulheres precisam de maior oportunidade para demonstrar sua competência profissional. Mas, mesmo ainda não tendo chegado com força nos cargos mais elevados da gestão pública, demonstram em outros setores o seu trabalho com eficiência e vem conquistando gradativamente seu lugar na administração em busca do acesso a todos os níveis do poder, provando que é possível mudar, combatendo a exclusão feminina com eficiência, competência e dedicação.

Algumas ações têm o desafio de construir modelos de gestão que promovam a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público. Nesse sentido é importante que sejam intensificados os programas de profissionalização e capacitação visando a promoção da igualdade entre homens e mulheres na função pública.

No setor privado, uma arma que vem sendo utilizada pelas mulheres para lutar contra a discriminação e a diferença salarial é a qualificação. Apesar de na média elas terem mais anos de estudo que os homens e ainda assim continuarem ganhando menos que eles de acordo com pesquisas do IBGE, elas buscam um processo de modificação desse contexto usando como trunfo o aprimoramento nos estudos e cursos como pós-graduação - especializações, mestrados e doutorados - que se tornaram indispensáveis para a profissional que busca uma posição de destaque conquistar definitivamente um espaço justo nessa realidade cada vez mais competitiva.

Outro exemplo importante no combate à discriminação contra a mulher na administração pública, é a determinação do Governo Federal em 2002, para que todos os órgãos e entidades da administração em nível Federal elaborem planos bienais com metas e ações no sentido de promover igualdade de oportunidades entre os sexos.

A moralização e a transparência da gestão pública se tornou uma exigência da população e nesse contexto a participação da mulher vem se destacando. Ela tem contribuído efetivamente com seu trabalho nas mais diversas funções e cargos a fim de maximizar e clarear as ações do executivo.

É nesse momento, onde se instala essa nova estrutura de gestão objetivando a eficiência e produtividade da máquina administrativa, que a profissional formada em áreas onde até tão pouco tempo os homens dominavam totalmente, desempenha papel fundamental nessa reestruturação visando tornar o sistema mais eficiente com a implantação de um modelo gerencial na administração governamental.

Assim, ela vem ocupando cargos em todos os setores produtivos e de gestão, auxiliando de forma efetiva no desenvolvimento estadual e nacional e participando do processo de planejamento e execução de governo democrático.

Apesar do serviço público estar realmente caminhando para eliminar a desigualdade de gênero, é relevante e nunca demais, adotar ações que garantam na legislação, a inexistência de qualquer forma de discriminação, seja na promoção profissional ou na ocupação de postos de comando.

Daí a grande relevância dessas iniciativas, já que o governo através de seus órgãos públicos tem o poder de incluir e valorizar o trabalho feminino dando oportunidades para sua participação elevando sua auto-estima e dando chance para que desta forma possa exercer sua cidadania contribuindo para a retomada do desenvolvimento do estado e país.

É fundamental que haja uma participação justa de ambos os sexos na administração e em todas as esferas do poder para que não só os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e até mesmo leis, que são feitas sob a ótica daqueles que as elaboram, já que as mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho. Diante da fácil constatação de que a profissional ainda precisa provar sua eficiência mais que os homens, é relevante que esta questão seja ampla e incansavelmente discutida sob o enfoque do gênero para que a sociedade caminhe mais rapidamente rumo a reorganização atendendo sua atual dinâmica.

A importância da presença feminina nos mais altos cargos de decisão do poder público é clara, porque não sendo assim, estará sendo subaproveitada a contribuição de cerca de metade da população de uma sociedade, as suas capacidades e dons. E a democracia pressupõe uma maior participação de todos os cidadãos e cidadãs. E um país não pode ser considerado totalmente democrático com a exclusão do potencial de uma grande parte dos elementos que a constituem.

E quando o sexo feminino reivindica maior participação é porque entende que o mundo precisa ser repensado sob uma outra ótica, em que haja o respeito pela dignidade e pela diversidade e não a dominação. Assim, fazendo da luta por igualdade entre os gêneros um espaço privilegiado para construção de relações sociais mais justas.

E nesse momento em que o mundo anseia pela paz, é importante a valorização das ideias e ações concretas das profissionais que com seu trabalho, competência e dedicação, quase sempre no anonimato, agem efetivamente no cotidiano do combate contra a discriminação que  em pontos extremos pode chegar à violência. Dessa forma, essas trabalhadoras estão dando sua  contribuição contra a exclusão feminina e provando que é possível melhorar o papel social da mulher, determinando seu envolvimento com o mercado de trabalho, do qual a gestão pública é uma importante parcela.

Referência:

KURZAWA,  LUCIANE LIMA PERES. O Papel da Mulher na Gestão Pública. Analista Contábil /AGE/SERC. Disponível em; http://arq.sefaz.ms.gov.br/age /artigostec/artigoluciane.pdf. Acesso em 26 out 2014.