Estado e Sociedade

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

A culpa é delas.

Para a maioria dos brasileiros, a mulher deve “dar-se ao respeito”. Ela deve obediência ao marido e só se sente realizada ao ter filhos e constituir família. A maioria ainda acredita que, “se a mulher soubesse se comportar melhor, haveria menos estupros”. Mais que isso: para a maioria dos brasileiros, “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser estupradas”.

Donas do próprio corpo: a maioria dos brasileiros acredita que a mulher deve satisfazer os desejos sexuais do marido e que vestir roupa curta justifica o estupro. Na foto, participantes da Marcha das Vadias de 2012, em Brasília. Na marcha, que ocorre anualmente, em diferentes cidades do Brasil, as mulheres protestam contra o machismo e manifestam-se, por entre outras razões, pelo direito de se vestir como bem entenderem (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/03/b-culpa-e-delasb-e-o-que-pensam-os-brasileiros-sobre-violencia-contra-mulher.html

E AS OUTRAS VÃO COM A MARIA

A importância da Lei Maria da Penha

Além da Lei Maria da Penha, os Tratados, Declarações, Pactos, Planos de Ação, Convenções Internacionais e Leis que asseguram ao sexo feminino o direito à cidadania e à proteção, por sua enorme importância, também não podem ser esquecidos.

Tudo isso possibilitou que as mulheres não ficassem mais caladas aumentando o registro das diferentes formas de violência contra elas. Antes da Lei Maria da Penha, a compreensão sobre o que seria violência doméstica era muito restrita, em muitas vezes apenas a agressão física era considerada como tal.

No caso de violência sexual, por exemplo, raramente era interpretada como violência doméstica, pois para muitas mulheres e até mesmo operadores (as) de direito “não havia estupro” dentro de um casamento.

http://www.quemamaabraca.org.br/2013/dados-informacoes/

Campanha "Quem Ama Abraça"

Essas informações por si só, já caracteriza sua importância em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e sua posição de destaque no desenvolvimento do país. Paralela e paradoxalmente a isso, vivem uma outra realidade – “medieval” – a violência contra a mulher.

Recai sobre esta a perversão de um silêncio alimentado, sobretudo, por razões culturais que legitimam “a posse masculina” da sociedade. É, exatamente, para desconstruir essa estranha e irreal visão de mundo que lançamos mão de pesquisas e dados que merecem ser conhecidos.

Os Dados e Estatísticas confirmam um quadro muito preocupante –trágico – em relação à violência contra as mulheres. Demos muitos passos à frente nas conquistas, como a Lei Maria da Penha, mas ainda temos tropeços pelo caminho.

Fonte: http://www.quemamaabraca.org.br/2013/dados-informacoes/

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

DICA DE LEITURA

Dica de Leitura:

Artigo "O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado

Democrático de Direito" de Marcelo Campos Galuppo e Rafael Faria Basile.

Uma argumentação jurídica sobre a temática.

Leia em:
http://www.redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br/uploads/senado_artigo_2006_MCGaluppo_RFBasile.pdf

Luciana Menezes

A ARTE IMITA A VIDA E A VIDA IMITA A ARTE...

Triste assim!

Retirado do sitio:

https://www.google.com.br/search?q=CHARGES+IGUALDADE+RACIAL&espv=2&biw=1920&bih=936&tbm=isch&imgil=vYV6WcWRc_xwsM%253A%253BhD3RrjSF_A6cGM%253Bhttp%25253A%25252F%25252Fsandromeira12.wordpress.com%25252F2010%25252F06%25252F16%25252Fsenado-aprova-estatuto-da-igualdade-racial-mas-retira-cotas%25252F&source=iu&pf=m&fir=vYV6WcWRc_xwsM%253A%252ChD3RrjSF_A6cGM%252C_&usg=__plt_Tl9XgS6G6MfdDdXqFmZO6wk%3D&ved=0CCgQyjc&ei=gAESVKaVI82XgwTn-ILYCg#facrc=_&imgdii=_&imgrc=vlR8zHRjikQ9vM%253A%3BZx5uZSh65ZHFkM%3Bhttp%253A%252F%252Fpalei10639.pbworks.com%252Ff%252F1253729878%252Famancionn0.jpg%3Bhttp%253A%252F%252Fpalei10639.pbworks.com%252FTrocando-ideias%3B385%3B360

Luciana Menezes e Rozinéia

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

No Brasil, a Lei nº 12.288/10 , de autoria do Senador Paulo Paim, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o artigo 1º, o Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”. Discriminação racial é definida pelo texto legal como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo, ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais” (art. 1º, § 1º). Já desigualdades raciais, por sua vez, como sendo “situações injustificadas de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada.

Veja o Estatuto na integra em:
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/17479

Luciana Menezes

REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Estrutura Organizacional de Governo e Municípios voltada para o Enfrentamento a Violência contra à Mulher no Estado do Espirito Santo.

· Estadual

Ø Gerencia de Políticas Públicas para Mulheres

E-mail: gerenciademulheres@gmail.com

Telefone: (27) 3636-1491

Endereço: Rua 7 de setembro, Palácio da Fonte Grande, nº 362, 5º andar - Centro - Vitória/ES - CEP: 29015-000

· Municipal

Ø Vitória

Gerência de Políticas de Promoção de Gênero

E-mail: genero@correio1.vitoria.es.gov.br

Telefone: (27) 3382-6703 / 3382-6697

Endereço: Av. Maruípe nº 2544 Itararé Vitória/ES. CEP: 29047-660

Ø Cariacica

Gerência dos Direitos da Mulher

E-mail: direitosdamulher@cariacica.es.gov.br

Telefone: (27) 3226-5488

Endereço: Rodovia Gov. José Henrique Sette, 1035 - Itacibá - Cariacica/ES CEP: 29151-300

Ø Serra

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

E-mail: seppomserra@hotmail.com

Telefone: 27- 3328-7500 / 27- 3318-9826

Endereço: Segunda Avenida nº723 Parque Residencial Laranjeiras- Serra/ES CEP 29165-390

Ø Vila Velha

Coordenação de Políticas para Mulheres - CRAM VIVE

Rua Cabo Aylson Simões, Nº 536, Ed. Central Park, 1 º Andar, Centro Vila Velha.

(27) 3388-4216.

Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado.

· 01 (um) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDIMES

End: localizada à Avenida Mascarenhas de Moraes, Enseada do Suá, Vitória/ES,

Tel: (27) 3227-4811;

· 10 (dez) Conselhos Municipais: Serra, Vitória, Cariacica, Guarapari, Vila Velha, Baixo Guandu, Iconha, Linhares, Santa Maria de Jetibá, Montanha;

· 01 (uma) Casa Abrigo Estadual e 02 (duas) Casas Abrigos municipais: Serra e Colatina;

· 10 (dez) Delegacias da Mulher:

Ø Delegacia da Mulher – Vitória (27) 3137 9115

Endereço: Rua Portinari, s/n, Santa Luiza, Vitória. CEP: 29045-402;

Ø Delegacia da Mulher - Vila Velha (27) 3388 2481

Endereço: Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha. CEP: 29123-000;

Ø Delegacia da Mulher – Viana, Rua Levino Chacon Nº146, Centro, Viana

CEP: 29135 -000;

Ø Delegacia da Mulher – Cariacica/Viana - (27) 3136 3118

Endereço: Av. Expedito Garcia, 220, Campo Grande, CEP.: 29146-201

Ø Delegacia da Mulher – Serra - (27) 3328 7212

Endereço: Av. Civit 193, Laranjeiras - Serra. CEP: 29165-824;

Ø Delegacia da Mulher – Colatina - (27) 3177 7121 - 3177 7120

Endereço: Rua Benjamin Constant, 110, Bairro Marista, Colatina. CEP: 29710-050;

Ø Delegacia da Mulher – Cachoeiro de Itapemirim - (28) 3155 5084

Endereço: Rua 25 de Março, 126, Centro, Cachoeiro de Itapemirim. CEP: 29300-000;

Ø Delegacia da Mulher – Linhares - (27) 3264 2139

Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 1200, Centro, Linhares. Cep: 29210-000;

Ø Delegacia da Mulher - Guarapari - (27) 3161 1031 – 3161 1032

Endereço: Caminho da Fonte, Morro do Atalaia, Centro, Guarapari, CEP: 29200-000;

Ø Delegacia da Mulher -São Mateus – (28) 37678143

Endereço: Rua Arlindo Sodré, nº 162 - Edifício Santa Rita, 1º andar - Bairro: Centro, Cep: 29930-190, Município, São Mateus, Telefone: (27) 3773-2117E -mail: dpjdesaomateus@pc.es.gov.br

· O4 (quatro) Varas de Violência Doméstica e Familiar – Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica;

Ø Vitória - 11ª Vara Criminal

CIC - Centro Integrado de Cidadania, Av. Maruípe, 2544 - Bloco A / 3º Piso

Itararé, Vitória/ESCEP 29.107-355Tel: 3235-8475 Email: 11criminal-vitoria@tjes.jus.br

Ø Vila Velha - 5ª Vara Criminal

Rua Doutor Annor da Silva, s/nº Boa Vista II, Vila Velha / ES

CEP 29.107-355 Tel.: (27) 3149-2732 / (27) 3149-2733 / (27) 3149-2734 / (27) 3149-2736 Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

Ø SERRA - 6ª Vara Criminal

Av. Getulio Vargas, nº 250, Serra Sede, Serra/ES, CEP 29160-090, Telefone: 3291-5542 ramal 238, Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

Ø CARIACICA - 5ª Vara Criminal,Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho

Rua São João Batista - nº 1000, Cariacica /ES, CEP 29151-230, Telefone: 3246-5500 ramal 5555, Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

· 04 (cinco) Centro de Referência de Atendimento à Mulher em funcionamento.

Ø Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação Doméstica de Gênero, Racial e por Orientação Sexual (CAVVID) de Vitória - Avenida Maruípe, nº 2544 – Itararé/Vitória - (27) 3382-5464

Ø Centro de Referência e Apoio à Mulher em Situação de Violência de Vila Velha (CramVive): Avenida Luciano das Neves, 348, Fundo da Delegacia das Mulheres, na Prainha, Vila Velha - Telefone: 3388-4054/4272. Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h.

Ø Centro de Referência de Atendimento à Mulher Pró-Vida - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Serra – 2ª Avenida, nº 723, Parque Residencial Laranjeiras – Telefone: (27) 3328-7500 - Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h. Email: provida.seppom@serra.es.gov.br

Ø Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CEAV) de Colatina ES – Endereço: Rua Álvaro Antoline, nº 151 - Bairro: Vila Nova/Colatina – Telefone: 3177.7020 - Email: ceav_colatina@hotmail.com

· 01 (um) Centro de Atendimento S.O.S Mulher Rede de Apoio a Mulher Viva Maria: Independência/Cachoeiro do Itapemirim -de 2ª a 6ª, das 9h às 18h - Riviera da Luz, s/nº - Bairro: Ilha da luz - Cachoeiro de Itapemirim, ES - 29300-970 -Tel.: (28) 9885-3130

· 01 (um) Núcleo exclusivo da Defensoria Publica para Mulher em Vitória (Lei Maria da Penha);

· 1 (um) Núcleo Central Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher da Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher do Ministério Público Estadual em Vitória - NEVID

End: Rua Procurador Antônio Benedito Amâncio Pereira, n° 350, Santa Helena – Ed. Promotor Edson Machado – Vitória – ES – CEP : 29050-265.

E-mail: nevid@mpes.gov.br

Tel: (27) 3194-5199

· 4 (quatro) Subnúcleos e/ou Promotoria da Mulher

Ø Região I - Guarapari:

Endereço: Alameda Francisco Vieira Simões, s/nº, bairro Muquiçaba - 29214-110, Tel: (27) 3161-7250 / 9890-5962 – Dra. Cláudia Regina dos Santos

Ø Região II - Cachoeiro de Itapemirim: Endereço: Rua Araraquara, s/nº, bairro Independência - 29306-560. Tel: (28)3515-2050 – Dra. Giselle de Albernaz Meira Mafra.

Ø Região III - São Mateus:

Av. João Nardoto s/n, bairro Jaquelina - 29936-160 - Tel: (27)3767-7200 (27) 3767-9056/(27) 3773-2163 /(27)9890-3271/(27)-9890-3436

Ø Região V - Linhares:

Rua Argemiro Garcia Duarte, nº 818, Três Barras - CEP: 29.907-260 - Telefone: (27) 3264-7650, (27) 3373-1253. Centro Integrado da Mulher (CIM) - Endereço: Av. Governador Jones dos Santos Neves, nº 288, Vila Nova - Linhares, CEP: 29.900.030 - Dra. Graziella Maria Deprá Bittencourt.

Ø Região IV - Colatina:

Endereço: Praça Sol Poente, s/nº, bairro Esplanada – CEP: 29702-710 – Tel: (27)3723-3950 – Dra.Helaine da Silva Pimentel Pereira.

· 45 (quarenta e cinco) CREAS - Atendimento a criança, adolescente e mulheres vítima de violência e/ou abuso sexual: Vargem Alta, Vila Velha(2), Sooretama, Serra, Muniz Freire, presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São Mateus, Castelo, São José do Calçado, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Ponto Belo, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Baixo Guandú, Itaguaçu, Montanha, Venda Nova do Imigrante, Guaçuí, Cariacica, Mimoso do Sul, Brejetuba, Conceição da Barra, Anchieta, Alegre, Aracruz, Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Ecoporanga, Guarapari, Vitória (3), Colatina, Itapemirim, João Neiva, Linhares, Marataízes, Muqui, Nova Venécia, Pedro canário, Pinheiros,

· 01 (uma) Câmara Técnica Estadual de Acompanhamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência com a Mulher no Estado, instituída por meio do Decreto nº. 2450 R/2010;

· 01 (um) Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher do Campo;

· 02 (duas) Unidades Móveis de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher no Campo;

· "Visita tranquilizadora": consiste na atuação dos policiais da Patrulha da Comunidade, através de visitas periódicas as casas de mulheres com medidas protetivas urgentes.