Audiência na Assembleia alerta sobre altos índices de homofobia no Espírito Santo

 

Os crescentes índices de violência homofóbica no Espírito Santo foram debatidos durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27/04/14), pela Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos.

 

O Espirito Santo é apontado como um dos mais homofóbicos do Brasil. A morte de um jovem gay barbaramente assassinado em Vila Velha, com 69 perfurações, e também o suicídio de um estudante de Vitória, supostamente vítima de bullying com características homofóbicas, foram lembradas durante o encontro.

A audiência pública "Homofobia e políticas públicas para LGBT" foi presidida pelo deputado Genivaldo Lievore (PT) e contou com a participação do também petista Cláudio Vereza. A ideia era debater as questões da violência envolvendo gays no Estado e colaborar na construção e execução de políticas públicas. 

Antes de participar da audiência pública, o deputado Jean Wyllys e representantes do Fórum Estadual de GLBT se encontraram com o governador do Estado Renato Casagrande, que se comprometeu em atender os pedidos dos militantes.  

 

Representantes do movimento LGBT lotaram o plenário da Assembleia

 

Para obter mais informções, acesse: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/cbn_vitoria/reportagem/1209466-audiencia-na-assembleia-alerta-sobre-altos-indices-de-homofobia-no-espirito-santo.html

 

Publicado  por: Crisangela Hoffmann

 

 

Mais de 6 mil ataques de homofobia foram registrados em 2011

O governo federal registrou 6.809 denúncias de agressões contra homossexuais. O estudo calcula o número de denúncias por 100 mil habitantes. E elencou os Estados de maneira proporcional, com o número de denúncias em comparação com o número de habitantes de cada Estado.

Assim, o Piauí, primeiro estado da lista, registrou 288 casos, uma taxa de 9,23 denúncias a cada 100 mil habitantes. Brasília ficou em segundo lugar, com 225 denúncias de agressão, ou 8,75 queixas a cada 100 mil habitantes.

A região Norte-Nordeste conta com mais estados nas posições mais altas da lista de queixas de violência contra homossexuais. O Ceará , proporcionalmente à sua população, é o terceiro, com 476 casos;  no Maranhão, o número chegou a 358; na Paraíba, foram 164 denúncias; o Pará registrou 302 e a Bahia, 468.

Veja o mapa da homofobia no Brasil Piauí e Distrito Federal são os Estados que registraram o maior número de denúncias
Fonte: Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2012

Para obter mais informações, acesse: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/mais-de-6-mil-ataques-de-homofobia-foram-registradosem2011-2012072 2.html

Publicado por: Crisangela Hoffmann

Relatório aponta jovens como principais vítimas de violência homofóbica no Brasil

Os/as jovens estão mais uma vez no topo de uma triste estatística: são as principais vítimas de homofobia no Brasil. No Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) destaca que 47,1% das vítimas de homofobia no Brasil têm entre 15 e 29 anos de idade.
Os dados reunidos no documento referem-se a violências contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) denunciadas durante o ano passado ao Poder Público (Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher, Ouvidora do Sistema Único de Saúde – SUS -, e órgãos LGBT da SDH).

Segundo os dados oficiais, o ano de 2011 registrou 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos da população LGBT. Ao todo, foram 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. Os números mostram que uma mesma pessoa sofre várias violências e por mais de um/a agressor/a. "Os dados revelam uma média de 3,97 violações sofridas por cada uma das vítimas, o que parece indicar como a homofobia se faz presente no desejo de destruição (física, moral ou psicológica) não apenas da pessoa específica das vítimas, mas também do que elas representam – ou seja, da existência de pessoas LGBT em geral”, observa. 

Para obter mais informações, acesse:

 http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_canal=31&cod_noticia=21706

Publicado por: Crisangela Hoffmann 

PROJETOS EM ANDAMENTO NO ESTADO RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Convênio Nº. 775556/2012 Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário Objeto: Fortalecimento, visibilidade e contribuição econômica, social, cultural e política das mulheres trabalhadoras rurais do Estado do Espírito Santo.

Convênio Nº. 771453/2012 Concedente: Secretaria de Políticas para as Mulheres Objeto: Criação do Centro de Referência de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência e centro móvel do Estado do Espírito Santo.

Proposta de Convênio Nº. 025745/2013 Concedente: Secretaria de Políticas para as Mulheres Objeto: Construir estatísticas e indicadores que tornem visível a produção social e econômica das mulheres capixabas em todas as regiões e segmentos econômicos e garantir a publicidade destes dados através de realização de 7 Seminários Regionais.

Proposta de Convênio Nº. 030226/2013 Concedente: Secretaria de Políticas para as Mulheres Objeto: Implantação dos Centros regionais Norte e Sul, que tem como objetivo fortalecer a política de atendimento as mulheres vítimas de violência pois eles trabalharão em parceria com as Delegacias Especializadas no Atendimento a da Mulher – DEAM de Cachoeiro de Itapemirim e de Linhares.

Proposta de Convênio Nº. 031441/2013 Concedente: Secretaria de Políticas para as Mulheres Objeto: Implantação de centros municipais, visando fortalecer a política de atendimento as mulheres vítimas de violência pois eles trabalharão em parceria com as Delegacias Especializadas no Atendimento a da Mulher – DEAM de São Mateus e com a Delegacia de Polícia de Anchieta.

Proposta de Convênio Nº. 062261/2013 Objeto: Viabilizar recursos financeiros para manutenção das Unidades Móveis de Enfrentamento a violência contra as mulheres do campo possibilitando à promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual.

Fonte: Acesso livre SICONV

Banco de Projetos SICONV

O Banco de Projetos do SICONV tem como objetivo reunir projetos disponibilizados

pelos Órgãos Concedentes para servirem de referência aos proponentes e convenentes

na elaboração de documentos necessários à execução de seus projetos por meio de

convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres amparados por

transferências voluntárias da União. Antes de elaborar suas propostas de trabalho, o

município, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos podem consultar

este banco, pois é provável haver projeto já elaborado que pode servir de referência

para o seu, diminuindo o erro e o custo.

Acesse em
https://www.convenios.gov.br/portal/manuais/Manual_Banco_de_Projetos_29012014.pdf

Mulheres e Políticas Públicas

Dialogando com o nosso mais recente conteúdo estudado no curso de Políticas Públicas - A transversalidade de gênero e raça na gestão pública - é de suma importância reconhecer a importância da nossa visão crítica sobre o desenvolvimento e avanços das políticas públicas voltadas para as manifestações de gênero. Seja na perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, a influência da participação popular foi decisiva para o melhoramento dessas políticas.

Assim sendo, o texto a seguir, faz um apanhado histórico sobre o papel da mulher na Gestão Pública, partindo do pressuposto que, antes da tomada de decisão de fazer parte da política, a mulher questionou a sua posição social, marginalização quanto à participação em decisões políticas, machismo etc. Problematizações que renderam integração social e unificação de ideologias que, com o passar do tempo foram e ainda são geradoras de melhorias para toda a população feminina brasileira.

O Papel da Mulher na Gestão Pública

A linha divisória entre o mundo particular da família onde ficavam as mulheres, e o mundo público do trabalho e sucesso profissional, onde estavam os homens, está cada vez mais tênue. Até o início do século passado, as brasileiras não podiam trabalhar sem a devida autorização dos maridos ou dos pais. Hoje, muito se avançou no caminho para a igualdade entre os sexos, em função da permanente luta feminina em busca de espaço e reconhecimento profissional, que vem assegurando direitos e garantindo novas oportunidades.

Foram as mulheres que primeiro questionaram o sistema de desenvolvimento baseado no patriarcalismo, cuja prática resulta no domínio e marginalização feminina. Foi esse questionamento que começou a modificar essa hierarquia que subjugava as mulheres e as mantinham em situações muitas vezes humilhantes.

Essa luta começou a render frutos mais eficazes a partir de 1917, quando as brasileiras ganharam o direito de ingressar no serviço público. Já em 1919, a Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho-OIT, aprovou a equiparação salarial para o trabalho igual, com a participação no evento, das brasileiras Bertha Lutz e Olga de Paiva Meira.

Em 1920, as mulheres se integraram ao movimento sindical, outro marco importante na conquista de direitos profissionais. Em 1933, Carlota Pereira Queiroz tornou-se a primeira deputada brasileira. No ano seguinte, a Assembleia Constituinte garantiu o princípio da igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a equiparação salarial e deu à mulher o direito ao voto.

Desde então, as brasileiras vêm conquistando seu espaço no mercado de trabalho por competência e merecimento, e sua luta ajuda a reformular conceitos e interpretações, auxiliando de forma efetiva na promoção da igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente de trabalho.

De acordo com o IBGE, nas últimas três décadas, as mulheres dobraram sua participação profissional e já representam cerca de quarenta por cento da população economicamente ativa do país. Porém, a diferença salarial para funções semelhantes continua.

Ainda assim, muitas vezes as profissionais têm que enfrentar não só fortes dificuldades impostas pelo mercado de trabalho, marcado por uma cultura machista, mas também várias formas de discriminação, exploração e desvalorização de seu trabalho. Isso, além de outras restrições e dificuldades enfrentadas em razão do sexo, como por exemplo, a exigência de exames de gravidez no momento da contratação, assédio sexual, discriminação na oferta de emprego em relação às mulheres casadas e outras mais.

Apesar dos avanços obtidos desde a Constituição de 1988 e das garantias existentes na Consolidação das Leis Trabalhistas, a realidade é que as mulheres ainda sofrem certas restrições em relação ao acesso e ascensão profissional, principalmente no setor privado.

No serviço público a mulher também vem ocupando um espaço cada vez maior. De acordo com a pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio - SEAP, sobre a situação feminina na Administração Pública Federal, as mulheres representam quarenta e quatro por cento do quadro efetivo da administração. Porém, quanto maior é o poder de decisão dos cargos, menor é a participação feminina.

Mesmo que não exista distinção entre remunerações devido ao gênero no serviço público e a discriminação seja crime no Brasil, há um resquício cultural que ainda causa alguns prejuízos às servidoras quando do preenchimento de cargos. Em levantamento feito em 2001 no serviço público federal, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, constatou que apesar da participação feminina representar cerca de quarenta e quatro por cento dos servidores, desse total só treze por cento eram cargos de decisão. Esse contexto pode ser exemplificado na política, onde tão poucas mulheres ocupam cargos eletivos em todo o Brasil. Apesar disso, existem indícios de que essa realidade pode ser modificada nos próximos anos. Segundo pesquisa de opinião pública nacional feita pelo instituto de pesquisa Vox Populi, a atuação das mulheres em cargos públicos foi considerada muito mais positiva do que a dos homens. O levantamento mostra que elas são consideradas, pela população e até mesmo pelos próprios homens, mais confiáveis, honestas, competentes, firmes, capazes e mais responsáveis.

Em nível estadual, esta realidade pode ser demonstrada claramente ao ser verificada a participação feminina na Assembléia legislativa do Espírito Santo, que é composta por trinta deputados, fazendo referência à futura composição, que tomará posse em Janeiro de 2015, onde quatro são mulheres, Raquel Lessa,  Luzia Toledo,  Janete de Sá,  Eliana Dadalto. E essa disparidade persiste apesar de ser assegurado através da Lei nº9.504/97 sobre as normas para eleições, que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

Isso mostra que as mulheres precisam de maior oportunidade para demonstrar sua competência profissional. Mas, mesmo ainda não tendo chegado com força nos cargos mais elevados da gestão pública, demonstram em outros setores o seu trabalho com eficiência e vem conquistando gradativamente seu lugar na administração em busca do acesso a todos os níveis do poder, provando que é possível mudar, combatendo a exclusão feminina com eficiência, competência e dedicação.

Algumas ações têm o desafio de construir modelos de gestão que promovam a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público. Nesse sentido é importante que sejam intensificados os programas de profissionalização e capacitação visando a promoção da igualdade entre homens e mulheres na função pública.

No setor privado, uma arma que vem sendo utilizada pelas mulheres para lutar contra a discriminação e a diferença salarial é a qualificação. Apesar de na média elas terem mais anos de estudo que os homens e ainda assim continuarem ganhando menos que eles de acordo com pesquisas do IBGE, elas buscam um processo de modificação desse contexto usando como trunfo o aprimoramento nos estudos e cursos como pós-graduação - especializações, mestrados e doutorados - que se tornaram indispensáveis para a profissional que busca uma posição de destaque conquistar definitivamente um espaço justo nessa realidade cada vez mais competitiva.

Outro exemplo importante no combate à discriminação contra a mulher na administração pública, é a determinação do Governo Federal em 2002, para que todos os órgãos e entidades da administração em nível Federal elaborem planos bienais com metas e ações no sentido de promover igualdade de oportunidades entre os sexos.

A moralização e a transparência da gestão pública se tornou uma exigência da população e nesse contexto a participação da mulher vem se destacando. Ela tem contribuído efetivamente com seu trabalho nas mais diversas funções e cargos a fim de maximizar e clarear as ações do executivo.

É nesse momento, onde se instala essa nova estrutura de gestão objetivando a eficiência e produtividade da máquina administrativa, que a profissional formada em áreas onde até tão pouco tempo os homens dominavam totalmente, desempenha papel fundamental nessa reestruturação visando tornar o sistema mais eficiente com a implantação de um modelo gerencial na administração governamental.

Assim, ela vem ocupando cargos em todos os setores produtivos e de gestão, auxiliando de forma efetiva no desenvolvimento estadual e nacional e participando do processo de planejamento e execução de governo democrático.

Apesar do serviço público estar realmente caminhando para eliminar a desigualdade de gênero, é relevante e nunca demais, adotar ações que garantam na legislação, a inexistência de qualquer forma de discriminação, seja na promoção profissional ou na ocupação de postos de comando.

Daí a grande relevância dessas iniciativas, já que o governo através de seus órgãos públicos tem o poder de incluir e valorizar o trabalho feminino dando oportunidades para sua participação elevando sua auto-estima e dando chance para que desta forma possa exercer sua cidadania contribuindo para a retomada do desenvolvimento do estado e país.

É fundamental que haja uma participação justa de ambos os sexos na administração e em todas as esferas do poder para que não só os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e até mesmo leis, que são feitas sob a ótica daqueles que as elaboram, já que as mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho. Diante da fácil constatação de que a profissional ainda precisa provar sua eficiência mais que os homens, é relevante que esta questão seja ampla e incansavelmente discutida sob o enfoque do gênero para que a sociedade caminhe mais rapidamente rumo a reorganização atendendo sua atual dinâmica.

A importância da presença feminina nos mais altos cargos de decisão do poder público é clara, porque não sendo assim, estará sendo subaproveitada a contribuição de cerca de metade da população de uma sociedade, as suas capacidades e dons. E a democracia pressupõe uma maior participação de todos os cidadãos e cidadãs. E um país não pode ser considerado totalmente democrático com a exclusão do potencial de uma grande parte dos elementos que a constituem.

E quando o sexo feminino reivindica maior participação é porque entende que o mundo precisa ser repensado sob uma outra ótica, em que haja o respeito pela dignidade e pela diversidade e não a dominação. Assim, fazendo da luta por igualdade entre os gêneros um espaço privilegiado para construção de relações sociais mais justas.

E nesse momento em que o mundo anseia pela paz, é importante a valorização das ideias e ações concretas das profissionais que com seu trabalho, competência e dedicação, quase sempre no anonimato, agem efetivamente no cotidiano do combate contra a discriminação que  em pontos extremos pode chegar à violência. Dessa forma, essas trabalhadoras estão dando sua  contribuição contra a exclusão feminina e provando que é possível melhorar o papel social da mulher, determinando seu envolvimento com o mercado de trabalho, do qual a gestão pública é uma importante parcela.

Referência:

KURZAWA,  LUCIANE LIMA PERES. O Papel da Mulher na Gestão Pública. Analista Contábil /AGE/SERC. Disponível em; http://arq.sefaz.ms.gov.br/age /artigostec/artigoluciane.pdf. Acesso em 26 out 2014.

PESQUISA EM VITÓRIA.

Pesquisa sobre percepção dos moradores de Vitória quanto a  a Violência Contra a  Mulher.

http://ethnosconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2014/08/Re_PO_03_Viol-ncia-contra-as-Mulheres_v02.pdf

Luciana Menezes

A culpa é delas.

Para a maioria dos brasileiros, a mulher deve “dar-se ao respeito”. Ela deve obediência ao marido e só se sente realizada ao ter filhos e constituir família. A maioria ainda acredita que, “se a mulher soubesse se comportar melhor, haveria menos estupros”. Mais que isso: para a maioria dos brasileiros, “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser estupradas”.

Donas do próprio corpo: a maioria dos brasileiros acredita que a mulher deve satisfazer os desejos sexuais do marido e que vestir roupa curta justifica o estupro. Na foto, participantes da Marcha das Vadias de 2012, em Brasília. Na marcha, que ocorre anualmente, em diferentes cidades do Brasil, as mulheres protestam contra o machismo e manifestam-se, por entre outras razões, pelo direito de se vestir como bem entenderem (Foto: Antonio Cruz/ABr)


Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/03/b-culpa-e-delasb-e-o-que-pensam-os-brasileiros-sobre-violencia-contra-mulher.html

E AS OUTRAS VÃO COM A MARIA

A importância da Lei Maria da Penha

Além da Lei Maria da Penha, os Tratados, Declarações, Pactos, Planos de Ação, Convenções Internacionais e Leis que asseguram ao sexo feminino o direito à cidadania e à proteção, por sua enorme importância, também não podem ser esquecidos.

Tudo isso possibilitou que as mulheres não ficassem mais caladas aumentando o registro das diferentes formas de violência contra elas. Antes da Lei Maria da Penha, a compreensão sobre o que seria violência doméstica era muito restrita, em muitas vezes apenas a agressão física era considerada como tal.

No caso de violência sexual, por exemplo, raramente era interpretada como violência doméstica, pois para muitas mulheres e até mesmo operadores (as) de direito “não havia estupro” dentro de um casamento.

http://www.quemamaabraca.org.br/2013/dados-informacoes/

Campanha "Quem Ama Abraça"

Essas informações por si só, já caracteriza sua importância em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e sua posição de destaque no desenvolvimento do país. Paralela e paradoxalmente a isso, vivem uma outra realidade – “medieval” – a violência contra a mulher.

Recai sobre esta a perversão de um silêncio alimentado, sobretudo, por razões culturais que legitimam “a posse masculina” da sociedade. É, exatamente, para desconstruir essa estranha e irreal visão de mundo que lançamos mão de pesquisas e dados que merecem ser conhecidos.

Os Dados e Estatísticas confirmam um quadro muito preocupante –trágico – em relação à violência contra as mulheres. Demos muitos passos à frente nas conquistas, como a Lei Maria da Penha, mas ainda temos tropeços pelo caminho.

Fonte: http://www.quemamaabraca.org.br/2013/dados-informacoes/

DICA DE LEITURA

Dica de Leitura:

Artigo "O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado

Democrático de Direito" de Marcelo Campos Galuppo e Rafael Faria Basile. 

Uma argumentação jurídica sobre a temática. 

Leia em:
http://www.redeacaoafirmativa.ceao.ufba.br/uploads/senado_artigo_2006_MCGaluppo_RFBasile.pdf

Luciana Menezes

A ARTE IMITA A VIDA E A VIDA IMITA A ARTE...

Triste assim!

Retirado do sitio:

https://www.google.com.br/search?q=CHARGES+IGUALDADE+RACIAL&espv=2&biw=1920&bih=936&tbm=isch&imgil=vYV6WcWRc_xwsM%253A%253BhD3RrjSF_A6cGM%253Bhttp%25253A%25252F%25252Fsandromeira12.wordpress.com%25252F2010%25252F06%25252F16%25252Fsenado-aprova-estatuto-da-igualdade-racial-mas-retira-cotas%25252F&source=iu&pf=m&fir=vYV6WcWRc_xwsM%253A%252ChD3RrjSF_A6cGM%252C_&usg=__plt_Tl9XgS6G6MfdDdXqFmZO6wk%3D&ved=0CCgQyjc&ei=gAESVKaVI82XgwTn-ILYCg#facrc=_&imgdii=_&imgrc=vlR8zHRjikQ9vM%253A%3BZx5uZSh65ZHFkM%3Bhttp%253A%252F%252Fpalei10639.pbworks.com%252Ff%252F1253729878%252Famancionn0.jpg%3Bhttp%253A%252F%252Fpalei10639.pbworks.com%252FTrocando-ideias%3B385%3B360


Luciana Menezes e Rozinéia

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

No Brasil, a Lei nº 12.288/10 , de autoria do Senador Paulo Paim, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o artigo 1º, o Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”. Discriminação racial é definida pelo texto legal como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo, ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais” (art. 1º, § 1º). Já desigualdades raciais, por sua vez, como sendo “situações injustificadas de diferenciação de acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada.  

                                                                  

Veja o Estatuto na integra em: 
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/17479

Luciana Menezes

      REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Estrutura Organizacional de Governo e Municípios voltada para o Enfrentamento a Violência contra à Mulher no Estado do Espirito Santo.

·         Estadual

Ø  Gerencia de Políticas Públicas para Mulheres

E-mail: gerenciademulheres@gmail.com

Telefone: (27) 3636-1491

Endereço: Rua 7 de setembro, Palácio da Fonte Grande, nº 362, 5º andar - Centro - Vitória/ES - CEP: 29015-000

·         Municipal

Ø  Vitória

Gerência de Políticas de Promoção de Gênero

E-mail: genero@correio1.vitoria.es.gov.br 

Telefone: (27) 3382-6703 / 3382-6697

Endereço: Av. Maruípe nº 2544 Itararé Vitória/ES. CEP: 29047-660

Ø  Cariacica

Gerência dos Direitos da Mulher

E-mail: direitosdamulher@cariacica.es.gov.br  

Telefone: (27) 3226-5488

Endereço: Rodovia Gov. José Henrique Sette, 1035 - Itacibá - Cariacica/ES CEP: 29151-300

Ø  Serra

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

E-mail: seppomserra@hotmail.com 

Telefone: 27- 3328-7500 / 27- 3318-9826

Endereço: Segunda Avenida nº723 Parque Residencial Laranjeiras- Serra/ES CEP 29165-390

Ø  Vila Velha

Coordenação de Políticas para Mulheres - CRAM VIVE

Rua Cabo Aylson Simões, Nº 536, Ed. Central Park, 1 º Andar, Centro Vila Velha.

(27) 3388-4216.

Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado.

·         01 (um) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDIMES

End: localizada à Avenida Mascarenhas de Moraes, Enseada do Suá, Vitória/ES,

            Tel: (27) 3227-4811;

·         10 (dez) Conselhos Municipais: Serra, Vitória, Cariacica, Guarapari, Vila Velha, Baixo Guandu, Iconha, Linhares, Santa Maria de Jetibá, Montanha;

·         01 (uma) Casa Abrigo Estadual e 02 (duas) Casas Abrigos municipais: Serra e Colatina;

·         10 (dez) Delegacias da Mulher:

Ø  Delegacia da Mulher – Vitória (27) 3137 9115

Endereço: Rua Portinari, s/n, Santa Luiza, Vitória. CEP: 29045-402;

Ø  Delegacia da Mulher - Vila Velha (27) 3388 2481

Endereço: Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha. CEP: 29123-000;

Ø  Delegacia da Mulher – Viana, Rua Levino Chacon Nº146, Centro, Viana

CEP: 29135 -000;

Ø  Delegacia da Mulher – Cariacica/Viana - (27) 3136 3118

Endereço: Av. Expedito Garcia, 220, Campo Grande, CEP.: 29146-201

Ø  Delegacia da Mulher – Serra - (27) 3328 7212

Endereço: Av. Civit 193, Laranjeiras - Serra. CEP: 29165-824;

Ø  Delegacia da Mulher – Colatina - (27) 3177 7121 - 3177 7120

Endereço: Rua Benjamin Constant, 110, Bairro Marista, Colatina. CEP: 29710-050;

Ø  Delegacia da Mulher – Cachoeiro de Itapemirim - (28) 3155 5084

Endereço: Rua 25 de Março, 126, Centro, Cachoeiro de Itapemirim. CEP: 29300-000;

Ø  Delegacia da Mulher – Linhares - (27) 3264 2139

Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 1200, Centro, Linhares. Cep: 29210-000;

Ø  Delegacia da Mulher - Guarapari - (27) 3161 1031 – 3161 1032

Endereço: Caminho da Fonte, Morro do Atalaia, Centro, Guarapari, CEP: 29200-000;

Ø  Delegacia da Mulher -São Mateus – (28) 37678143

Endereço: Rua Arlindo Sodré, nº 162 - Edifício Santa Rita, 1º andar - Bairro: Centro, Cep:  29930-190, Município, São Mateus, Telefone: (27) 3773-2117E -mail: dpjdesaomateus@pc.es.gov.br

·         O4 (quatro) Varas de Violência Doméstica e Familiar – Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica;

Ø  Vitória - 11ª Vara Criminal

CIC - Centro Integrado de Cidadania, Av. Maruípe, 2544 - Bloco A / 3º Piso

Itararé, Vitória/ESCEP 29.107-355Tel: 3235-8475 Email: 11criminal-vitoria@tjes.jus.br

Ø  Vila Velha - 5ª Vara Criminal

Rua Doutor Annor da Silva, s/nº Boa Vista II, Vila Velha / ES

CEP 29.107-355 Tel.: (27) 3149-2732 / (27) 3149-2733 / (27) 3149-2734 / (27) 3149-2736 Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

Ø  SERRA - 6ª Vara Criminal

Av. Getulio Vargas, nº 250, Serra Sede, Serra/ES, CEP 29160-090, Telefone: 3291-5542 ramal 238, Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

Ø  CARIACICA - 5ª Vara Criminal,Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho

Rua São João Batista - nº 1000, Cariacica /ES, CEP 29151-230, Telefone: 3246-5500 ramal 5555, Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

·         04 (cinco) Centro de Referência de Atendimento à Mulher em funcionamento.

Ø  Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação Doméstica de Gênero, Racial e por Orientação Sexual (CAVVID) de Vitória - Avenida Maruípe, nº 2544 – Itararé/Vitória - (27) 3382-5464

Ø  Centro de Referência e Apoio à Mulher em Situação de Violência de Vila Velha (CramVive): Avenida Luciano das Neves, 348, Fundo da Delegacia das Mulheres, na Prainha, Vila Velha - Telefone: 3388-4054/4272. Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h.

Ø  Centro de Referência de Atendimento à Mulher Pró-Vida - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Serra – 2ª Avenida, nº 723, Parque Residencial Laranjeiras – Telefone: (27) 3328-7500 - Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h. Email: provida.seppom@serra.es.gov.br

Ø  Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CEAV) de Colatina ES – Endereço: Rua Álvaro Antoline, nº 151 - Bairro: Vila Nova/Colatina – Telefone: 3177.7020 - Email: ceav_colatina@hotmail.com

·         01 (um) Centro de Atendimento S.O.S Mulher Rede de Apoio a Mulher Viva Maria: Independência/Cachoeiro do Itapemirim -de 2ª a 6ª, das 9h às 18h - Riviera da Luz, s/nº - Bairro: Ilha da luz - Cachoeiro de Itapemirim, ES - 29300-970 -Tel.: (28) 9885-3130

·         01 (um) Núcleo exclusivo da Defensoria Publica para Mulher em Vitória (Lei Maria da Penha);

·         1 (um) Núcleo Central Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher da Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher do Ministério Público Estadual em Vitória - NEVID

 End: Rua Procurador Antônio Benedito Amâncio Pereira, n° 350, Santa Helena – Ed.                                 Promotor Edson Machado – Vitória – ES – CEP : 29050-265.

 E-mail: nevid@mpes.gov.br

     Tel: (27) 3194-5199

·         4 (quatro) Subnúcleos e/ou Promotoria da Mulher

Ø  Região I - Guarapari:

 Endereço: Alameda Francisco Vieira Simões, s/nº, bairro Muquiçaba - 29214-110, Tel: (27) 3161-7250 / 9890-5962 – Dra. Cláudia Regina dos Santos

Ø  Região II - Cachoeiro de Itapemirim: Endereço: Rua Araraquara, s/nº, bairro Independência - 29306-560. Tel: (28)3515-2050 – Dra. Giselle de Albernaz Meira Mafra.

Ø  Região III - São Mateus:

Av. João Nardoto s/n, bairro Jaquelina - 29936-160 -  Tel: (27)3767-7200 (27) 3767-9056/(27) 3773-2163 /(27)9890-3271/(27)-9890-3436

Ø  Região V - Linhares:

Rua Argemiro Garcia Duarte, nº 818, Três Barras - CEP: 29.907-260 - Telefone: (27) 3264-7650, (27) 3373-1253. Centro Integrado da Mulher (CIM) - Endereço: Av. Governador Jones dos Santos Neves, nº 288, Vila Nova - Linhares, CEP: 29.900.030 - Dra. Graziella Maria Deprá Bittencourt.

Ø  Região IV - Colatina:

Endereço: Praça Sol Poente, s/nº, bairro Esplanada – CEP: 29702-710 – Tel: (27)3723-3950 – Dra.Helaine da Silva Pimentel Pereira.

·         45 (quarenta e cinco) CREAS - Atendimento a criança, adolescente e mulheres vítima de violência e/ou abuso sexual: Vargem Alta, Vila Velha(2), Sooretama, Serra, Muniz Freire, presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São Mateus, Castelo, São José do Calçado, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Ponto Belo, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Baixo Guandú, Itaguaçu, Montanha, Venda Nova do Imigrante, Guaçuí, Cariacica, Mimoso do Sul, Brejetuba, Conceição da Barra, Anchieta, Alegre, Aracruz, Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Ecoporanga, Guarapari, Vitória (3), Colatina, Itapemirim, João Neiva, Linhares, Marataízes, Muqui, Nova Venécia, Pedro canário, Pinheiros,

·         01 (uma) Câmara Técnica Estadual de Acompanhamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência com a Mulher no Estado, instituída por meio do Decreto nº. 2450 R/2010;

·         01 (um) Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher do Campo;

·         02 (duas) Unidades Móveis de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher no Campo;

·         "Visita tranquilizadora": consiste na atuação dos policiais da Patrulha da Comunidade, através de visitas periódicas as casas de mulheres com medidas protetivas urgentes.

Leia mais em:

https://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/busca_subservico.php?uf=ES&cod_subs=11

http://www.es.gov.br/Cidadao/paginas/mulher_delegacia_direitos.aspx

https://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/busca.php?uf=ES&cod=30


Luciana Menezes e Rozinéia