Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal.
Flúvia e Gerlane
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
FIQUE POR DENTRO! - LINKS - RAÇA, GÊNERO E IGUALDADE
Indicação de alguns artigos e guias utilizados como mecanismos de orientação no combate ao racismo e a discriminação de gênero.
A transversalização das
questões de gênero e raça nas Ações de qualificação social e
profissional.
Direito à saúde da
mulher negra: manual de referência.
Guia de Orientação das
Nações Unidas no Brasil para Denúncias sobre Discriminação
Racial Étnico-racial.
Retrato das Desigualdades
de Gênero e Raça – 4ª. Edição, Brasília, 2011.
Saúde da Mulher Negra –
Guia para a Defesa dos Direitos das Mulheres Negras, AMNB -
Articulação de ONG´s de Mulheres Negras Brasileiras.
http://www.amnb.org.br/admin/biblioteca/Relatório%20S
Flúvia e Gerlane
COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO ESTADO BRASILEIRO
O Brasil é signatário
de todas as declarações, tratados e acordos internacionais
elaborados consensualmente por boa parte dos países para a proteção
e a promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento. Isso inclui
aqueles que versam sobre o combate as desigualdades, desde os mais
gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948),
até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966) .
São eles:
- Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948);
- Convenção
Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis a Mulher (1948);
- Convenção sobre os
Direitos Políticos da Mulher (1953);
- Convenção n 111 da
Organização Internacional do Trabalho sobre Discriminação em
Matéria de Emprego e Ocupação
(1958);
- Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (1965);
- Pacto Internacional
sobre Direitos Civis e Políticos (1966);
- Convenção n° 100
sobre Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores
por Trabalho de Igual Valor
(1951);
- Convenção Relativa à
Luta contra a Discriminação no Ensino (1967);
- Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (1969);
- Convenção sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
(1979);
- Convenção contra a
Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes (1984);
- Convenção sobre os
Direitos da Criança (1989);
- Convenção n° 169 da
Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e
Tribais (1989);
- Declaração dos
Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais Étnicas
Religiosas e Linguísticas (1992);
- Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a
Mulher (1994);
- Convenção
Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999);
- Declaração e Plano de
Ação da Conferência Mundial Contra o Racismo a Xenofobia e
Intolerâncias Correlatas (2001);
- Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).
Flúvia e Gerlane
Flúvia e Gerlane
terça-feira, 15 de julho de 2014
segunda-feira, 14 de julho de 2014
Movimentos Sociais Negros
Em relação aos movimentos sociais negros, destacamos, inicialmente, as consequências vivenciadas a partir da promulgação da Lei Áurea, em 1988 quando esta medida política trouxe a mudança do status de “escravizado/a para cidadão/ã”, emergindo assim um impasse racial e na luta pela aceitação da miscigenação do povo brasileiro.
Sendo que o conceito de raça surgiu primeiramente no século XVI e era utilizado para identificar um grupo ou categoria de pessoas conectadas por uma origem comum. Já do século XVIII para XIX, raça tomou contornos mais biológicos, onde pessoas brancas eram vistas como biológica, moral e intelectualmente superiores aos demais. A partir disto, não havia liberdade individual dentro das premissas raciais. Tendo, portanto, uma espécie de futuro degenerado para a nação devido à composição racial de nossa população.
Naquela época a solução encontrada para a questão de “futuro degenerado” do país foi o “embranquecimento”, ou seja, o maior ingresso de imigrantes europeus para depurar e salvar o país.
A partir do Estado Novo, destacamos os movimentos modernistas, com destaque para o paulista, onde através de seus intelectuais, propunham, a partir da influência do movimento modernista europeu, que artistas olhassem para elementos nacionais e populares, como base para a produção artística em suas diversas vertentes, deixando de lado elementos estranhos a culturas locais em suas representações estéticas.
Já entre os anos 30 e 40, elementos culturais negros foram interpretados como símbolos da nação brasileira numa espécie de negociação cultural entre elite e povo, sendo a partir disto, a capoeira, o samba e a feijoada, antes vistos como manifestações culturais inferiores, passaram a representar o que haveria de mais brasileiro.
Destacamos como uma das organizações políticas mais importantes a Frente Negra Brasileira (FNB), surgida em São Paulo e que possuiu filiais em outras capitais do país. Tais ativistas realizaram denúncias acerca da situação vivenciada pela população negra, a qual não havia recebido qualquer tipo de auxílio do estado Brasileiro no pós-abolição e da preterição no mercado de trabalho ante a preferência de europeus/peias.
Podemos destacar também os estudos da Unesco no que se refere a classe e cor e seus preconceitos, dando destaque para “O negro no Rio de Janeiro”; “Preconceito de Raça” e “Relações Raciais entre Brancos e Negros em São Paulo”. Posteriormente, nos anos 80 e 90, damos destaque ao crescente interesse de antropólogos/as e sociólogos/as pelo sistema de classificação racial brasileiro.
Flúvia e Gerlane.
Reflexão Sobre a Discriminação Racial
A
discriminação de gênero e raça é algo presente em nossas vidas,
temos que ver o enorme impacto destes fenômenos na dinâmica das
relações sociais e, a partir disto, refletirmos em relação as
mulheres negras da nossa sociedade. Sendo que essa discriminação
assume diversas formas, podendo ser claramente expressa com regras e
normas que estabelecem distinções e preferências que propiciam a
discriminação explícita ou de maneira sutil e velada do
preconceito, mas existente.
No
entanto temos que levar em consideração a conquista das mulheres ao
logo do século XX, as quais marcaram mudanças em diversas áreas,
como por exemplo nas taxas de fecundidade, nível educacional,
participação no mercado de trabalho, dentre outras. Além dos
avanços da participação das mulheres negras no mercado de
trabalho, as quais tem sua trajetória socieconômica fruto do
intercruzamento das mudanças ocorridas na participação das
mulheres no mundo do trabalho e à estagnação das desigualdades
raciais, porém ainda há um grande número de mulheres negras nos
serviços menos privilegiados, como por exemplo os domésticos.
Podemos destacar que este é ainda um dos principais meios de
manutenção de famílias chefiadas por mulheres. A partir disto,
vale considerar que o serviço doméstico é marcado por um lugar na
estrutura ocupacional pela cor, baixos rendimentos, ausência de
escolaridade e muitas vezes, relacionada a origem regional.
O
mercado de trabalho brasileiro está marcado por profundas
desigualdades de gênero e raça e isso deveria ser levado em conta
durante a elaboração e implementação de políticas públicas,
como uma forma de atingir esses fenômenos de desigualdades e
exclusões sociais. Além de, conforme as leituras dos textos,
podemos observar que uma grande proporção da ocupação feminina se
concentra nos segmentos mais precários do mercado de trabalho.
Portanto,
a manifestação da discriminação junto as mulheres negras assume
diversas formas, podendo ser com estabelecimento de distinção e
preferência que geram instâncias de poder e proporcionam a exclusão
explícita deste segmento social. Há ainda a exposição de mulheres
negras a constrangimentos que atingem a dignidade humana.
Flúvia e Gerlane.
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